Professor Lino Peres: Fragmentação institucional ainda marca iniciativas para o Aterro da Baía Sul

Os órgãos públicos na esfera federal, estadual e municipal ainda tratam de forma fragmentada o Aterro da Baía Sul, em Florianópolis, e não dialogam entre si para planejar as intervenções na área.

Isso ficou claro na Audiência Pública da Câmara de Vereadores, requerida pelo mandato do vereador Lino Peres (PT), nesta terça-feira, dia 17, no Plenarinho da Assembleia Legislativa. A Audiência, que iniciou às 19h30 e encerrou-se às 23 horas, gerou encaminhamentos importantes a serem levados em conta na concepção dos projetos para a área, como o uso público, busca de integração da cidade com a orla marítima e diminuindo instalações nesta borda, a continuidade espacial da área das pontes até o Maciço do Morro da Cruz, transparência, integração intermodal do sistema de transportes em escala metropolitana e necessidade urgente de que haja um projeto global para o Aterro, articulado com o Aterro da Expressa Sul, mas com ampla participação da população.

A explicitação das propostas de cada órgão para o Aterro deixou clara a fragmentação, inclusive no interior dos próprios órgãos, como é o caso da prefeitura, que têm propostas para o Aterro que não se articulam entre si no âmbito das secretarias como de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano e de Obras, e que por sua vez não se conectam com o Projeto de Gestão Integrada da Orla Marítima (Projeto Orla) e o Núcleo Gestor Municipal do Plano Diretor Participativo de Florianópolis.

Sem conexão

Um exemplo é a proposta de teleférico do Centro até a Trindade, que veio da Administração passada, não tem projeto concluído, mas será viabilizada – se houver projeto - com recursos do PAC2. O problema não é o teleférico em si, mas o fato de a proposta não ter conexão com outras propostas para o Aterro e para a mobilidade urbana e metropolitana como um todo.

Outro exemplo da falta de conexão intergovernamental são os dois projetos elaborados por empresas privadas, por meio do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), via SC Parcerias, do governo do estado de SC, com base em parceria público-privada. O PMI seria para obras de mobilidade urbana na região da Grande Florianópolis, mas as propostas, apresentadas pelo representante da SCPAR, revelam que ao menos uma delas implica intervenção no Aterro como um todo, sobrepondo-se com a proposta que o IPUF expôs na Audiência Pública. Os projetos são do Grupo CCR e do Consórcio Floripa em Movimento.

Articulação

Esse quadro mostra a necessidade de articulação entre União, Estado e município e mesmo dos diferentes órgãos do município em direção a uma proposta unificada. Depois de tantos debates sobre o Aterro ao longo da última década, não é mais possível investir recursos na área de forma desarticulada. Isso só irá perpetuar os equívocos ao longo dos anos, que descaracterizaram totalmente a proposta original de Burle Marx e colocar no lugar mais obras e equipamentos incompatíveis com o uso público e a possibilidade de aproximação da população com o mar, incompatíveis tanto do ponto de vista da utilização quanto da proposta arquitetônica.

Com base nisso, os encaminhamentos foram no sentido de: aprofundar o processo de participação popular na definição dos usos do Aterro; pensar o Aterro como área de articulação modal urbana e metropolitana, fundamental em um plano de mobilidade metropolitano; que se planeje no sentido da destinação cultural do Aterro, sua integração com o mar, na continuidade espacial das pontes até a ALESC e o Maciço do Morro da Cruz, fazendo com que suas comunidades se apropriem do Aterro; desbloqueio da orla marítima; transparência em todo o processo e na articulação interinstitucional entre os órgãos públicos. Quanto às gestões dos executivos municipal e estadual, o foco parece direcionado aos interesses políticos.

Debate aberto

Nesse quadro, é necessário reconhecer a abertura da Prefeitura para o debate, destacando-se também a iniciativa da atual Administração de inaugurar a Oficina de Desenho Urbano, uma extensão do setor de projetos do Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis (IPUF), localizada no Mercado Público e voltada para a troca de ideias e laboratório de projetos para a cidade.

Vale destacar que também há, no meio universitário e de arquitetos, inúmeros projetos que podem ajudar a fomentar uma proposta qualificada para o uso do Aterro. No entanto, é fundamental, como um participante do evento indicou, que este trabalho conte com vários profissionais em um enfoque e tratamento multidisciplinar A partir da Audiência, o mandato do vereador Lino Peres irá encaminhar aos órgãos públicos as solicitações de esclarecimentos indicadas pelos participantes e, em breve, disponibilizará a Ata da Audiência.

Presenças

Cabe destacar que a Audiência contou com a presença de Gert Schinke, representante do Pântano do Sul no Núcleo Gestor do Plano Diretor e da Federação de Entidades Ecologistas Catarinenses, Isolde Espíndola, da Superintendência do Patrimônio da União (SPU), Adelina Cristina Pinto, coordenadora de Projetos Especiais da SPU e representante da Comissão Técnica Estadual do Projeto Orla, Mariana Claro, arquiteta que trabalha no Projeto Orla, Guilherme Medeiros, da SCPAR, e Cesar Floriano dos Santos, secretário adjunto da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (SMDU), como componentes da mesa.

Também estiveram presentes o representante do deputado Padre Pedro Baldissera, Jair Batista, que viabilizou a realização do evento na ALESC, deputado Amauri Soares, vereadores Celso Sandrini, Pedro Silvestre (Pedrão), e Cesar Belloni Faria, representantes do Partido dos Trabalhadores (PT), além de várias entidades como o Fórum da Cidade,ICMBio, Gemurb, membros da Associação Comercial e Industrial (ACIF), Câmara de Dirigentes Lojistas de Florianópolis (CDL), representantes do setor hoteleiro turístico, direção do Centro Sul e outras. Cidadãos e alunos da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) também acompanharam a audiência.

A Audiência foi aberta pelo vereador Marcos Aurélio Espíndola, presidente da Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo da Câmara, no âmbito da qual foi realizada a atividade, e depois coordenada pelo vereador Lino Peres.

O comparecimento de todos demostra a importância do debate sobre os usos do Aterro e a necessidade de a população, em seus vários segmentos, ser ouvida para a construção e efetivação dos futuros projetos e obras.